A protecção da privacidade e dos dados pessoais são um compromisso fundamental para o Instituto Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde doravante designado (“ICNAS”).

Esta política de privacidade pretende esclarecer como tratamos os seus dados pessoais assim como prestar informação sobre os dados recolhidos no nosso sítio internet "voluntarios.cibit.uc.pt" ou qualquer um dos seus sub-domínios.

Todas as informações pessoais recolhidas durante a sua visita ao nosso website são processadas de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – Lei de execução do RGPD.

As páginas do ICNAS poderão incluir links de acesso a outras páginas web, às quais não se estende esta declaração de privacidade e proteção de dados.



Finalidade da Recolha de dados pessoais

A informação recolhida tem como objectivo a elaboração de uma base de dados de contactos de participantes saudáveis que possam entrar como controlos nos estudos que envolvem patologias (ou estudos não patológicos).



Recolha e uso de dados pessoais

Através da nossa página web "voluntarios.cibit.uc.pt" por intermédio do formulário e-mail; número de telefone; concelho e localidade; escolaridade; profissão; observações; tipo de estudo(s)). Ao efectuar o registo desses dados por intermédio do botão “Registar” consideramos que nos está a fornecer os dados de forma voluntária e a dar o seu consentimento para uso dos mesmos.

O ICNAS apenas recolhe, trata e utiliza os dados pessoais por si disponibilizados durante a sua visita aos nossos websites, para os fins mencionados, a não ser que estas informações sejam necessárias para:

  • Um outro fim directamente ligado ao objetivo original, para o qual os dados pessoais foram recolhidos,
  • O processamento, negociação e cumprimento de um contrato feito consigo,
  • O cumprimento de obrigações legais ou por requerimento por parte de autoridades governamentais ou judiciais,
  • Fundamentação ou proteção de direitos legais ou defesa em caso de ações legais,
  • Prevenção de abusos ou outras atividades ilegais, como por exemplo, ataques aos sistemas do ICNAS.
  • Informações gravadas automaticamente (dados não pessoais).

O ICNAS não comercializará nem divulgará os seus dados pessoais a terceiros sob qualquer outra forma.



Tempo de Retenção

O ICNAS trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o ICNAS eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.



Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem eles são divulgados

Os seus dados pessoais serão acedidos e divulgados pelos investigadores e respectivas equipas participantes nos estudos acima descritos em “Finalidade da Recolha de dados pessoais”.

Dados não pessoais recolhidos automaticamente

Quando acede ao nosso sítio internet, sem registo, os dados de navegação que recolhemos de forma automática são considerados dados não pessoais pois não permitem identificar o titular e apenas servem para fins estatísticos de monitorização do nosso sítio internet tendo em vista a melhoria da sua performance e adequação de conteúdos.



Utilização de Cookies

O ICNAS utiliza cookies para recolha de informação de utilização do sítio internet. Caso existam dados pessoais recolhidos estes serão tratados de acordo com a nossa política de utilização de cookies publicada no nosso sítio internet em "http://voluntarios.cibit.uc.pt/cookies/" a qual poderá ser actualizada em qualquer momento e para a qual solicitamos a sua consulta regular para verificação da política actual.


Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais, direito à portabilidade dos dados assim como o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

A todo o tempo, poderá o titular dos dados pessoais retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no entanto esta revogação não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

O titular de dados pessoais tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:
E-mail:

dpo@icnas.uc.pt

Carta:

ICNAS - Instituto Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde
Ao cuidado de Encarregado de Protecção de Dados
Azinhaga de St Comba - Edif. ICNAS - Polo Ciencias da Saude
3000-548 COIMBRA
Portugal

A resposta aos pedidos apresentados será dada no prazo de um mês a contar da recepção do pedido excepto se o mesmo se verificar especialmente complexo ou ocorra em circunstâncias excepcionais, o que a verificar-se, prorrogará o prazo de resposta até dois meses.

O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos de processamento.



Segurança

O ICNAS implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra a eliminação involuntária ou ilegal, a alteração ou a perda, bem como a divulgação ou acesso não autorizados.



Última atualização: 15 de Março de 2019