A protecção da privacidade e dos dados pessoais são um compromisso fundamental para o Instituto Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde doravante designado (“ICNAS”).
Esta política de privacidade pretende esclarecer como tratamos os seus dados pessoais assim como prestar informação sobre os dados recolhidos no nosso sítio internet "voluntarios.cibit.uc.pt" ou qualquer um dos seus sub-domínios.
Todas as informações pessoais recolhidas durante a sua visita ao nosso website são processadas de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – Lei de execução do RGPD.
As páginas do ICNAS poderão incluir links de acesso a outras páginas web, às quais não se estende esta declaração de privacidade e proteção de dados.
A informação recolhida tem como objectivo a elaboração de uma base de dados de contactos de participantes saudáveis que possam entrar como controlos nos estudos que envolvem patologias (ou estudos não patológicos).
Através da nossa página web "voluntarios.cibit.uc.pt" por intermédio do formulário e-mail; número de telefone; concelho e localidade; escolaridade; profissão; observações; tipo de estudo(s)). Ao efectuar o registo desses dados por intermédio do botão “Registar” consideramos que nos está a fornecer os dados de forma voluntária e a dar o seu consentimento para uso dos mesmos.
O ICNAS apenas recolhe, trata e utiliza os dados pessoais por si disponibilizados durante a sua visita aos nossos websites, para os fins mencionados, a não ser que estas informações sejam necessárias para:
O ICNAS não comercializará nem divulgará os seus dados pessoais a terceiros sob qualquer outra forma.
O ICNAS trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o ICNAS eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Os seus dados pessoais serão acedidos e divulgados pelos investigadores e respectivas equipas participantes nos estudos acima descritos em “Finalidade da Recolha de dados pessoais”.
Quando acede ao nosso sítio internet, sem registo, os dados de navegação que recolhemos de forma automática são considerados dados não pessoais pois não permitem identificar o titular e apenas servem para fins estatísticos de monitorização do nosso sítio internet tendo em vista a melhoria da sua performance e adequação de conteúdos.
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O titular de dados pessoais tem direitos acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais, direito à portabilidade dos dados assim como o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
A todo o tempo, poderá o titular dos dados pessoais retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no entanto esta revogação não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
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Última atualização: 15 de Março de 2019